MCLG Advogados Associados

 
Paulo Henrique Cremoneze

Considerações práticas sobre o protesto do recebedor quando enviado via postal

O protesto (art. 754, CC) enviado via postal antes do prazo de 10 dias, mas recebido pelo transportador (ou quem legalmente lhe fizer às vezes) após os 10 dias tem validade e eficácia?

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Paulo Henrique Cremoneze

INCONSTITUCIONALIADE DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO TRANSPORTE INTERNACIONAL MARÍTIMO DE CARGA

Um tema palpitante no cenário judicioso do Direito Marítimo é a limitação de responsabilidade

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José Luiz Lourenço Junior Paulo Henrique Cremoneze

Da não aplicabilidade da cláusula de arbitragem em face da seguradora sub-rogada nos direitos e ações do segurado e consignatário de carga nos contratos de transporte marítimo.

O tema em destaque chama nossa atenção. Há em curso uma tendência de se querer ampliar os efeitos jurídicos e práticas da cláusula de arbitragem, atingindo quem dela não é parte legítima e interessada.

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Paulo Henrique Cremoneze

A AVARIA GROSSA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: BREVES COMENTÁRIOS

O novo Código de Processo Civil contém algumas poucas regras que interessam ao Direito Marítimo.

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