MCLG Advogados Associados

 
Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira

A REGULAÇÃO DO SINISTRO E O SUCESSO DO RESSARCIMENTO

Não é exagero dizer que a regulação do sinistro é uma arte e quanto mais aprimorada e refinada for esta arte, mais haverá possibilidade da seguradora obter êxito, num momento futuro, quanto ao ressarcimento do valor pago ao segurado pela indenização da carga avariada ou extraviada num determinado transporte.

Os trabalhos dos que regulam o sinistro liga-se aos dos advogados que buscam o ressarcimento, tendo como ponte entre ambos os atenciosos serviços dos funcionários da seguradora, os quais, como verdadeiros maestros, regem a orquestram, mantendo sua harmonia e propiciando a excelência plena de todos os serviços envolvidos nessa cadeia.

Acreditamos na sinergia entre todos àqueles que atuam num dado caso concreto e em favor da defesa dos direitos e interesses de uma seguradora, desde o momento em que o sinistro acontece até o efetivo ressarcimento, seja por meio de uma transação, seja através disputa judicial vitoriosa.

Dilatar as chances de êxito importa, necessariamente, até por presunção lógica e conseqüência óbvia, a diminuição imediata das chances e dos riscos de insucessos, sobretudo os formais, vale dizer, aqueles que poderiam ser evitados porque distantes das causas fáticas dos sinistros e dos valores de Direito e de Justiça propriamente ditos.

Nesse sentido, um passo muito significativo, a ser dado pelos amigos que trabalham no mercado segurador, diz respeito à coleta de documentos e instrumentos, juridicamente chamados de “conjunto probatório”, importantes para os pleitos de ressarcimentos.

Por isso, visando estabelecer com o amigo leitor um intercâmbio profissional saudável, tomamos a liberdade de apresentar este modesto comentário, de natureza eminentemente prática, na forma de verdadeira “ajuda-memória”, “ferramenta de trabalho”, com a afirmação taxativa e em letras garrafais que:

Importante: neste comentário, focamos o ressarcimento na área do seguro de transportes, mas, de certo modo, feitas as devidas adaptações, alterados alguns documentos, o que vale para o seguro de transportes também vale para outros ramos, sendo este trabalho, embora simples e sumário, um arquétipo para praticamente todas as modalidades e ramos do seguro no que diz respeito ao ressarcimento.

Tanto quanto possível, um dossiê de sinistro deve estar munido dos seguintes documentos e/ou instrumentos, a saber:

ü  Apólice de seguros

ü  Averbações

ü  Faturas comerciais e notas fiscais

ü  Conhecimentos de transportes

ü  Protestos lavrados com ressalvas ou termos de avarias

ü  Atas de vistoria (oficiais ou particulares ou atos equivalentes)

ü  Laudos técnicos

ü  Documentos que comprovem a extensão dos prejuízos

ü  Recibos e documentos de quitação da indenização

 

Tais documentos não são exatamente imprescindíveis, na medida que a ausência de um ou outro não invalidam o exercício da pretensão de ressarcimento em regresso em Juízo (temos argumentos sólidos para justificar eventuais ausências), mas a presença de todos eles numa dada lide evita discussões alongadas sobre questões meramente formais e aumentam sobremodo as chances de vitória da segurada em face do transportador responsável pelos prejuízos.

Uma dica que ousamos transmitir é ter o corretor de seguros e o próprio segurado como parceiros na fase de arregimentação documental. Com efeito, enquanto o sinistro é regulado e a indenização não é ainda paga, o corretor e o segurado estarão dispostos a contribuir em tudo para que a seguradora dinamize todo o procedimento necessário para o rápido pagamento, colaborando no que for necessário para a ampla preservação dos direitos e interesses em disputa.

Dos documentos acima destacados, chamamos especial atenção aos recibos de pagamentos das indenizações. Por mais que os depósitos bancários sejam comprovantes eficazes e incontroversos, convém, ao menos nos casos de maior expressão econômica, a seguradora valer-se do tradicional recibo datado e assinado pelo segurado, formal, completo, evitando riscos provenientes da interpretação mais literal (e obtusa) por parte do Poder Judiciário.

Com este “check-list”, esperamos contribuir para o pleno desenvolvimento dos trabalhos de securitários e prestadores de serviços, aumentando o percentual de êxito e melhor servindo o mercado segurador.