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15.12.2010

Governo limita atuação de resseguradoras estrangeiras

Duas medidas adotadas pelo governo na última sexta-feira dificultaram a atuação de resseguradoras estrangeiras no país e tendem a forçar os grupos internacionais a trazer mais capital para o Brasil para poder reter riscos domesticamente.

A partir de 31 de janeiro de 2011, as operações de resseguro não podem mais ser repassadas para empresas do mesmo grupo com sede no exterior. Essa é uma prática amplamente utilizada por seguradoras e resseguradoras internacionais, que costumam transferir para fora a maior parte do risco contratado localmente. Uma segunda medida definiu que pelo menos 40% de cada cessão de resseguro terá de ser direcionada a resseguradoras locais a partir de 31 de março do próximo ano. As duas resoluções foram tomadas em reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) realizada dia 6 e publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira. O CNSP é o órgão máximo de regulamentação do mercado segurador brasileiro e suas decisões devem ser acatadas pela Superintendência de Seguros Privados, agência de supervisão e fiscalização das seguradoras e resseguradoras.

Executivos do setor alegam que elas impõem, na prática, uma nova reserva de mercado de resseguros, após a abertura ocorrida em abril de 2008. O grande beneficiado seria o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), que deteve ao longo de 70 anos o monopólio. Na outra ponta, as multinacionais que atuam com resseguro estão entre os principais prejudicados.

Leonardo Paixão, presidente do IRB, refuta as críticas de que as medidas reeditam a antiga reserva de mercado. "As empresas estrangeiras podem vir para cá e se estabelecerem como locais. Basta registrá-las no Brasil, e não querer operar por Bermudas", diz. Segundo ele, as novas resoluções devem ser consideradas um aprimoramento. "As novas medidas não protegem o IRB, elas beneficiam os resseguradores locais, inclusive o IRB." Atualmente, apesar da abertura do mercado de resseguros no país, o IRB -Re ainda é responsável pela maior fatia do mercado total, que é de R$ 1,5 bilhão ao ano.

A medida beneficia as companhias de seguros e resseguros locais, principalmente as nacionais que não têm operações no exterior. Mas também beneficia as estrangeiras que se registraram na Susep como locais e aceitaram colocar um capital mínimo de R$ 60 milhões no país, conforme determina a lei que abriu o mercado. "Os mais atingidos são os estrangeiros que têm presença no Brasil e dependem da capacidade de suas matrizes lá fora", explica o advogado Marcelo Mansur, sócio do Mattos Filho Advogados.

Segundo ele, as novas regras prejudicam resseguradoras estrangeiras da categoria admitidas, que pela legislação devem ter um escritório de representação no Brasil e manter um depósito de US$ 5 milhões como garantia de suas operações. A maior parte das empresas estrangeiras sediadas no Brasil está nessa condição. Fábio Basilone, presidente da corretora Cooper Gay, diz que a medida "dá a impressão de retrocesso, por outro lado equilibra o jogo de forças entre o segurador que tem resseguradora local e internacional em relação àqueles locais que não têm operação no exterior".

Procurada pela reportagem do Valor, a Susep não dispunha de porta-voz para comentar as medidas. Em sua página na Internet, a agência informa que o objetivo das resoluções do CNSP é "fomentar o mercado local de resseguro".