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19.12.2007

Aprovadas as normas para o resseguro

Essa foi uma semana histórica para o mercado de seguros. Ao longo desse ano, o tema abertura do resseguro foi discutido em diversos seminários, palestras, congressos e encontros. As seguradoras enviaram sugestões de normas com base nas minutas de resoluções posta em audiência pública pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). E na última segunda-feira (17/12), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a maioria, entre elas, o fim do limite de retenção por risco – que seria de 3% do patrimônio líquido – para as resseguradoras locais, dando início a regulamentação da abertura do resseguro no Brasil.

Ficou definido ainda que as grandes resseguradoras internacionais que desejarem operar no mercado brasileiro não precisarão apresentar garantias adicionais, além dos valores exigidos pela Lei Complementar n° 126, de 2007.

Segundo resolução, haverá uma tabela das reservas adicionais, conforme o rating da empresa, que deverá ser avaliado por quatro agências de classificação de risco: Standard & Poor's; Fitch; Moodys e AM Best. A exigência de depósito mínimo das contas em moeda estrangeira permanece em US$ 1 milhão para resseguro de vida e em US$ 5 milhões para as demais carteiras.

Em reunião ontem (18/12), o Conselho Administração do IRB Brasil Resseguros S.A. - único ressegurador que operava no Brasil - aprovou, por unanimidade, a reorganização da companhia. O objetivo é torná-la mais preparada para atuar, em curto espaço de tempo, em um mercado de resseguros aberto.

Nesse sentido, o Conselho decidiu aprimorar as práticas de Governança Corporativa, modernizar os mecanismos de gestão operacional, financeira e administrativa, e a política comercial, que passará a ter foco na melhoria do relacionamento com os clientes da empresa.

Essas modificações visam, dentro de um cronograma aprovado, ampliar a rentabilidade e garantir o crescimento sustentado do IRB. Pelo menos dez empresas estrangeiras já vão se instalar no país, entre elas o Lloyds of London, que detém o maior mercado de seguros e resseguros do mundo, a Paris Re e a General Re, resseguradora alemã do megainvestidor Warren Buffet.