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02.04.2009

Implantação de ZPEs começará este ano

As primeiras Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do País deverão iniciar suas obras ainda neste ano, de acordo com a Associação Brasileiras de ZPEs (Abrazpe). Existem cerca de 30 projetos à espera da promulgação da lei que regulamenta a atividade ­- o que ocorrerá na próxima segunda-feira ­-, para iniciar suas implantações.


As ZPEs são distritos industriais que terão isenção tributária na produção destinada à exportação. Além disso, até um quinto do volume fabricado nesses recintos poderá ser comercializadono mercado interno, porém com a incidência de todos os impostos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto que regulamenta a instalação de ZPEs na próxima segunda-feira. Com isso, ele possibilitará que o Conselho de ZPE (CZPE) ­ formado por seis ministérios e presidido pela pasta do Desenvolvimento ­ inicie as análises sobre os projetos já entregues à União para se beneficiar do regime.

A Lei 11.508/07, que institui as zonas de processamento, foi aprovada no Congresso em 2007. No ano passado, ela foi complementada pela Lei 11.732, que definiu os critérios tributários para a atividade. Entretanto, por não haver o decreto presidencial para o CZPE começar suas atividades, nenhum projeto foi avaliado.

De acordo com o presidente da Abrazpe, Elson Braga, a expectativa é que, com a promulgação da lei das ZPEs e a composição do conselho, as primeiras deliberações saiam ainda neste ano, permitindo o início das obras. Segundo ele, o País possui 17 zonas de processamento -­ 13 criadas no governo do ex-presidente José Sarney e quatro no de Itamar Franco -­, mas nenhuma em operação.

"Dessas 17, quatro chegaram a construir infraestrutura. Elas só não puderam iniciar as atividades porque faltava o alfandegamento (permissão da Receita Federal para operações de comércio exterior). Isso não foi feito porque faltava regulamentação. E, agora, saindo a liberação, começam a se adequar novamente. Até o final do ano começam as obras, não só de novas ZPEs, mas de empresas que estãoesperandopara se instalar nasque existem",disse Braga.

CRITÉRIOS

A implantação de novas zonas de processamento de exportação no País deverá ser solicitada pelo prefeito ou governador. Ao contrário do que se temia, não haverá impedimento para a instalação de mais de uma unidade por estado. "A lei não faz qualquer restrição. Mas, evidentemente, o Governo Federal não vai encher o Brasil de ZPEs. O conselho vai ter que fixar os critérios", defendeu o presidente da associação.

BAIXADA SANTISTA

As cidades da Baixada Santista disputam a instalação de ZPEs. São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Santos já manifestaram interesse. Praia Grande foi a única cidade da região a formalizar o pedido. O município planeja abrigar duas unidades ­ o Condomínio Industrial Aduaneiro da Baixada Santista (Ciabs), da Ciesa Indústrias Alfandegadas, e o Complexo Andaraguá, do Grupo Sondas. A expectativa é que os dois empreendimentos recebam investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.